{"id":3762,"date":"2026-06-22T11:26:58","date_gmt":"2026-06-22T11:26:58","guid":{"rendered":"https:\/\/iesuperior.pt\/?page_id=3762"},"modified":"2026-06-22T15:35:43","modified_gmt":"2026-06-22T15:35:43","slug":"contingentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/iesuperior.pt\/en\/contingentes\/","title":{"rendered":"Contingents"},"content":{"rendered":"\t\t\t\t<section id=\"block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b\" class=\"content-block b-accordion --bg-white\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"c-section-intro --align-left\">\n\t<div class=\"container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h2 class=\"headline-2\">Contingentes priorit\u00e1rios<\/h2>\t\t\t<\/div>\n<\/div>\n\n\t\t\t<div class=\"container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<h3 class=\"accordion-toggle\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<button class=\"js-accordion-toggle\" aria-controls=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-1\" aria-expanded=\"false\" id=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-1\">1. Candidatos Oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores<\/button>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-content\" id=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-1\" role=\"region\" aria-labelledby=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-1\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"c-description\"><p><strong>1. Condi\u00e7\u00f5es de Candidatura<\/strong><\/p>\n<p>Para os candidatos oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores foi criado um contingente priorit\u00e1rio com 3,5% das vagas fixadas para a 1.\u00aa fase do concurso nacional.<\/p>\n<p>Pode concorrer \u00e0s vagas deste contingente o estudante que, cumulativamente, fa\u00e7a prova de que:<br \/>\n\u00c0 data da candidatura reside permanentemente, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores;<br \/>\nDurante o per\u00edodo a que se refere a al\u00ednea anterior, esteve inscrito, frequentou e concluiu um curso de ensino secund\u00e1rio em estabelecimento de ensino secund\u00e1rio localizado na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma em que t\u00eam resid\u00eancia;<br \/>\nNunca esteve matriculado em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablico.<\/p>\n<p>Pode ainda concorrer \u00e0s vagas do respetivo contingente priorit\u00e1rio o estudante que, cumulativamente, comprove:<br \/>\nSer filho (ou estar sujeito \u00e0 tutela) tanto de funcion\u00e1rio ou agente, quer da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica central, regional e local, quer de organismo de coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou de qualquer outro instituto p\u00fablico, como de magistrado, conservador, not\u00e1rio, funcion\u00e1rio judicial, membro das For\u00e7as Armadas ou das for\u00e7as de seguran\u00e7a, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o emitida pela entidade empregadora;<br \/>\nHaver a sua resid\u00eancia permanente sido mudada h\u00e1 menos de dois anos para localidade situada fora da \u00e1rea territorial do referido contingente em consequ\u00eancia de o progenitor ou de a pessoa que sobre ele exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado nessa localidade;<br \/>\n\u00c0 data da mudan\u00e7a de resid\u00eancia referida no ponto anterior, residir permanentemente, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, e a\u00ed ter estado inscrito no ensino secund\u00e1rio;<br \/>\nNunca ter estado matriculado em estabelecimento de ensino superior p\u00fablico.<\/p>\n<p><strong>2. Candidatura ao Ensino Superior<\/strong><\/p>\n<p>Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior p\u00fablico \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, t\u00eam que realizar uma <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">candidatura online<\/a> ao <strong>concurso nacional<\/strong>.<br \/>\nOs candidatos \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio devem comprovar que satisfazem as condi\u00e7\u00f5es que lhes permitem beneficiar dos referidos contingentes atrav\u00e9s da Ficha ENES.<br \/>\nPara o efeito, devem entregar junto da escola de ensino secund\u00e1rio que emite a sua Ficha ENES os documentos que comprovam a satisfa\u00e7\u00e3o das referidas condi\u00e7\u00f5es.<br \/>\nQuando exig\u00edveis, os documentos comprovativos de que satisfazem as condi\u00e7\u00f5es que permitem beneficiar deste contingente devem ser entregues no Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, da \u00e1rea de resid\u00eancia, acompanhados do recibo comprovativo da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura online.<br \/>\nCursos aos quais podem concorrer<br \/>\nOs candidatos \u00e0s vagas do contingente priorit\u00e1rio para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores:<br \/>\nApenas podem concorrer a vagas desse contingente respeitantes a cursos cong\u00e9neres dos professados na Universidade dos A\u00e7ores desde que, na lista ordenada de op\u00e7\u00f5es de candidatura tamb\u00e9m concorram, antes daquelas, \u00e0s vagas dos cursos cong\u00e9neres da referida Universidade.<br \/>\nPodem ainda concorrer a vagas desse contingente respeitantes a cursos cong\u00e9neres dos professados na Universidade dos A\u00e7ores sem que concorram, antes daquelas, na lista ordenada de op\u00e7\u00f5es de candidatura, \u00e0s vagas dos cursos cong\u00e9neres da referida Universidade, quando n\u00e3o tenham obtido, em rela\u00e7\u00e3o a estes, a classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixada em cada uma das provas de ingresso, bem como na nota de candidatura.<\/p>\n<p><strong>3. Prefer\u00eancia Regional<\/strong><\/p>\n<p>Na 1.\u00aa fase do concurso nacional, os estudantes que satisfa\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es para concorrer \u00e0s vagas do contingente priorit\u00e1rio para candidatos oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, beneficiam de prioridade na coloca\u00e7\u00e3o em 50% do n\u00famero de vagas fixadas para cada curso da Universidade dos A\u00e7ores, que indiquem antes de quaisquer outros aquando da realiza\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<h3 class=\"accordion-toggle\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<button class=\"js-accordion-toggle\" aria-controls=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-2\" aria-expanded=\"false\" id=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-2\">2. Candidatos Oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira<\/button>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-content\" id=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-2\" role=\"region\" aria-labelledby=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-2\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"c-description\"><p><strong>1. Condi\u00e7\u00f5es de Candidatura<\/strong><\/p>\n<p>Para os candidatos oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira foi criado um contingente priorit\u00e1rio com 3,5% das vagas fixadas para a 1.\u00aa fase do concurso nacional.<\/p>\n<p><strong>Pode concorrer \u00e0s vagas deste contingente o estudante que, cumulativamente, fa\u00e7a prova de que:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>\u00c0 data da candidatura reside permanentemente, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira;<\/li>\n<li>Durante o per\u00edodo a que se refere a al\u00ednea anterior, esteve inscrito, frequentou e concluiu um curso de ensino secund\u00e1rio em estabelecimento de ensino secund\u00e1rio localizado na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma em que t\u00eam resid\u00eancia;<\/li>\n<li>Nunca esteve matriculado em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pode ainda concorrer \u00e0s vagas do respetivo contingente priorit\u00e1rio o estudante que, cumulativamente, comprove:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ser filho (ou estar sujeito \u00e0 tutela) tanto de funcion\u00e1rio ou agente, quer da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica central, regional e local, quer de organismo de coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica ou de qualquer outro instituto p\u00fablico, como de magistrado, conservador, not\u00e1rio, funcion\u00e1rio judicial, membro das For\u00e7as Armadas ou das for\u00e7as de seguran\u00e7a, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o emitida pela entidade empregadora;<\/li>\n<li>Haver a sua resid\u00eancia permanente sido mudada h\u00e1 menos de dois anos para localidade situada fora da \u00e1rea territorial do referido contingente em consequ\u00eancia de o progenitor ou de a pessoa que sobre ele exerce o poder tutelar ter entretanto passado a estar colocado nessa localidade;<\/li>\n<li>\u00c0 data da mudan\u00e7a de resid\u00eancia referida no ponto anterior, residir permanentemente, h\u00e1 pelo menos tr\u00eas anos, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, e a\u00ed ter estado inscrito no ensino secund\u00e1rio;<\/li>\n<li>Nunca ter estado matriculado em estabelecimento de ensino superior p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2. Candidatura ao Ensino Superior<\/strong><\/p>\n<p>Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior p\u00fablico \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, t\u00eam que realizar uma <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">candidatura online<\/a> ao concurso nacional.<br \/>\nOs candidatos \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio devem comprovar que satisfazem as condi\u00e7\u00f5es que lhes permitem beneficiar dos referidos contingentes atrav\u00e9s da <strong>Ficha ENES<\/strong>.<br \/>\nPara o efeito, devem entregar junto da escola de ensino secund\u00e1rio que emite a sua Ficha ENES os documentos que comprovam a satisfa\u00e7\u00e3o das referidas condi\u00e7\u00f5es.<br \/>\nQuando exig\u00edveis, os documentos comprovativos de que satisfazem as condi\u00e7\u00f5es que permitem beneficiar destes contingentes devem ser entregues no Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, da \u00e1rea de resid\u00eancia, acompanhados do recibo comprovativo da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura online.<\/p>\n<p><strong>Cursos aos quais podem concorrer<\/strong><br \/>\nOs candidatos \u00e0s vagas do contingente especial para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira:<\/p>\n<ul>\n<li>Apenas podem concorrer a vagas desse contingente respeitantes a cursos cong\u00e9neres dos professados na Universidade da Madeira desde que, na lista ordenada de op\u00e7\u00f5es de candidatura tamb\u00e9m concorram, antes daquelas, \u00e0s vagas dos cursos cong\u00e9neres da referida Universidade.<\/li>\n<li>Podem ainda concorrer a vagas desse contingente respeitantes a cursos cong\u00e9neres dos professados na Universidade da Madeira sem que concorram, antes daquelas, na lista ordenada de op\u00e7\u00f5es de candidatura, \u00e0s vagas dos cursos cong\u00e9neres da referida Universidade, quando n\u00e3o tenham obtido, em rela\u00e7\u00e3o a estes, a classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixada em cada uma das provas de ingresso, bem como na nota de candidatura.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3. Prefer\u00eancia Regional<\/strong><\/p>\n<p>Na 1.\u00aa fase do concurso nacional, os estudantes que satisfa\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es para concorrer \u00e0s vagas do contingente priorit\u00e1rio para candidatos oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, beneficiam de prioridade na coloca\u00e7\u00e3o em 50% do n\u00famero de vagas fixadas para cada curso da Universidade da Madeira, que indiquem antes de quaisquer outros aquando da realiza\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<h3 class=\"accordion-toggle\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<button class=\"js-accordion-toggle\" aria-controls=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-3\" aria-expanded=\"false\" id=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-3\">3. Candidatos Emigrantes Portugueses, Familiares que com eles residam e Lusodescendentes<\/button>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-content\" id=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-3\" role=\"region\" aria-labelledby=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-3\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"c-description\"><div class=\"m-alert-card --warning\">Para candidatos emigrantes e candidatos com pedido de substitui\u00e7\u00e3o de provas de ingresso por exames estrangeiros, a apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura \u00e0 1.\u00aa fase do concurso nacional 2026 ocorrer\u00e1 entre 20 e 27 de julho. A candidatura \u00e0 2.\u00aa fase ocorrer\u00e1 entre 24 de agosto e 2 de setembro (datas aguardam publica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio em Di\u00e1rio da Republica).<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>1. No\u00e7\u00e3o de Emigrante, Familiar de Emigrante Portugu\u00eas e Lusodescendente<\/strong><\/p>\n<p><strong>Emigrante portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 emigrante portugu\u00eas o nacional que tenha residido durante, pelo menos, dois anos, com car\u00e1ter permanente, em pa\u00eds estrangeiro onde tenha exercido atividade remunerada por conta pr\u00f3pria ou por conta de outrem.<\/p>\n<p><strong>Familiar de Emigrante portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 familiar de emigrante portugu\u00eas o c\u00f4njuge, o parente ou afim em qualquer grau da linha recta e at\u00e9 ao 3.\u00ba grau da linha colateral que com ele resida, com car\u00e1ter permanente, no estrangeiro, por per\u00edodo n\u00e3o inferior a dois anos e que n\u00e3o tenha idade superior a 25 anos em 31 de Dezembro do ano da candidatura.<br \/>\n<strong><em>Exemplo:<\/em><\/strong><em> Pais, Filhos, Av\u00f3s, Netos, Bisav\u00f3s, Bisnetos, Irm\u00e3os, Tios e Sobrinhos (Parentes), Sogros, Padrastos ou Madrastas, Genros, Noras ou Enteados, Pais dos Sogros ou dos Padrastos e Madrastas, Filhos dos Enteados, Cunhados, Filhos dos Cunhados e Irm\u00e3os dos Sogros ou do Padrastos e Madrastas (Afins).<\/em><\/p>\n<p>Considera-se igualmente como familiar de emigrante portugu\u00eas a pessoa que com ele viva em uni\u00e3o de facto ou economia comum, nos termos previstos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p><strong>Lusodescendente<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 lusodescendente o cidad\u00e3o que tenha residido durante, pelo menos, dois anos, com car\u00e1cter permanente, em pa\u00eds estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria at\u00e9 ao 2\u00ba grau na linha reta que n\u00e3o tenha perdido essa nacionalidade, e que tenha a nacionalidade portuguesa ao abrigo do n.\u00ba 1 do artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 37\/81, de 3 outubro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n<p><em><span>O Documento comprovativo da situa\u00e7\u00e3o de emigrante, de seu familiar ou de lusodescendente &#8211; Atestado de resid\u00eancia &#8211; tem de ser emitido por autoridade diplom\u00e1tica ou consular portuguesa, de acordo com uma das minutas publicadas nos anexos do regulamento do concurso nacional.<\/span><\/em><br \/>\n<em><span>Os atestados que n\u00e3o se encontrem de acordo com as seguintes minutas n\u00e3o ser\u00e3o aceites para efeitos de admiss\u00e3o ao contingente:<\/span><\/em><\/p>\n<p><strong>Minuta Atestado de resid\u00eancia \u2014 Emigrante portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n<p>Para efeitos de candidatura ao ensino superior portugu\u00eas, certifico que o cidad\u00e3o de nacionalidade portuguesa &#8230; (nome do candidato), titular do cart\u00e3o de cidad\u00e3o n\u00famero &#8230; (n.\u00ba CC), v\u00e1lido at\u00e9 &#8230; (validade), \u00e9\/foi (*) emigrante portugu\u00eas em &#8230; (nome do pa\u00eds de emigra\u00e7\u00e3o), onde exerce\/exerceu (*) atividade remunerada e reside\/residiu (*) em &#8230; (morada) de forma cont\u00ednua e permanente h\u00e1\/durante (*) mais de dois anos, com in\u00edcio em &#8230; (indicar a data de in\u00edcio) e fim em &#8230; [indicar data de fim (*), se aplic\u00e1vel].<br \/>\nO presente atestado \u00e9 emitido para efeitos de candidatura ao ensino superior portugu\u00eas, atrav\u00e9s do contingente priorit\u00e1rio para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes.<br \/>\n(*) Utilizar a express\u00e3o adequada, conforme o candidato seja emigrante atual ou tenha sido anterior emigrante.<\/p>\n<p><strong>Minuta Atestado de Resid\u00eancia \u2014 Familiar de emigrante portugu\u00eas<\/strong><\/p>\n<p>Certifico que, segundo as averigua\u00e7\u00f5es a que procedi, o cidad\u00e3o &#8230; (nome do candidato), &#8230; (documento de identifica\u00e7\u00e3o), nascido em &#8230; (data e local), reside de forma permanente com o &#8230; (grau de parentesco), &#8230; (nome do familiar), emigrante portugu\u00eas em &#8230; (pa\u00eds de emigra\u00e7\u00e3o), titular do cart\u00e3o de cidad\u00e3o &#8230; (n\u00famero), v\u00e1lido at\u00e9 &#8230; (validade), por per\u00edodo n\u00e3o inferior a dois anos, com in\u00edcio em &#8230; (indicar a data de in\u00edcio) e fim em &#8230; [indicar data de fim (*), se aplic\u00e1vel], na morada &#8230; (indicar a morada).<br \/>\nO presente atestado \u00e9 emitido para efeitos de candidatura ao ensino superior portugu\u00eas, atrav\u00e9s do contingente priorit\u00e1rio para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes.<\/p>\n<p><strong>Minuta Atestado de resid\u00eancia \u2014 Lusodescendente<\/strong><\/p>\n<p>Certifico que, segundo as averigua\u00e7\u00f5es a que procedi, o cidad\u00e3o portugu\u00eas &#8230; (nome do candidato), com nacionalidade portuguesa ao abrigo do n.\u00ba 1 do artigo 1.\u00ba da Lei n.\u00ba 37\/81, de 3 de outubro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual, titular do cart\u00e3o de cidad\u00e3o &#8230; v\u00e1lido at\u00e9 &#8230;, \u00e9 lusodescendente, tendo residido durante, pelo menos, dois anos, com car\u00e1ter de perman\u00eancia neste pa\u00eds, com &#8230; (nome do ascendente e grau de parentesco \u2014 at\u00e9 ao 2.\u00ba grau na linha reta) de nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria ao abrigo do n.\u00ba 1 do artigo 1.\u00ba da Lei da Nacionalidade, titular do cart\u00e3o de cidad\u00e3o &#8230; v\u00e1lido at\u00e9 &#8230;<br \/>\nO presente certificado \u00e9 emitido para efeitos de candidatura ao ensino superior portugu\u00eas, atrav\u00e9s do contingente priorit\u00e1rio para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes.<\/p>\n<p><strong>2. Condi\u00e7\u00f5es de Candidatura<\/strong><\/p>\n<p>Para os candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes foi criado um contingente priorit\u00e1rio com 7% das vagas fixadas para a 1.\u00aa fase do concurso nacional e 3,5% das vagas fixadas para a 2\u00aa fase.<\/p>\n<p>Podem concorrer \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, no \u00e2mbito da 1.\u00aa e 2.\u00aa fases do Concurso Nacional, os estudantes que, cumulativamente, satisfa\u00e7am as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<br \/>\na) Sejam ou tenham sido emigrantes portugueses ou familiares que com eles residam ou lusodescendentes;<br \/>\nb) Apresentem a sua candidatura no prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos ap\u00f3s o regresso a Portugal;<br \/>\nc) Tenham obtido no pa\u00eds estrangeiro de resid\u00eancia:<br \/>\nDiploma de curso do ensino secund\u00e1rio desse pa\u00eds ou nele obtido que a\u00ed constitua habilita\u00e7\u00e3o de acesso ao ensino superior ou que seja legalmente equivalente ao ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas;<br \/>\nA titularidade de um curso de ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas; \u200b<br \/>\nd) \u00c0 data da conclus\u00e3o do curso de ensino secund\u00e1rio residam h\u00e1, pelo menos, dois anos, com car\u00e1ter permanente, em pa\u00eds estrangeiro;<br \/>\ne) N\u00e3o sejam titulares de um curso superior conferente de grau portugu\u00eas ou estrangeiro;<br \/>\nf) Podem ainda concorrer \u00e0s vagas do contingente priorit\u00e1rio para candidatos emigrantes e familiares que com eles residam, bem como os lusodescendentes, os candidatos que cumpram as al\u00edneas a), b) e e) e que tenham realizado no pa\u00eds estrangeiro de resid\u00eancia, cumulativamente:<\/p>\n<p>i) parte do curso do ensino secund\u00e1rio desse pa\u00eds, quando este seja legalmente equivalente ao ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas, ou parte de um curso de um ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas, e;<br \/>\nii) a totalidade do ciclo de ensino que precede o ensino secund\u00e1rio no sistema educativo em causa.\u200b<\/p>\n<p>Estas condi\u00e7\u00f5es podem, a requerimento do estudante, ser substitu\u00eddas pela obten\u00e7\u00e3o de diploma de curso do ensino secund\u00e1rio em pa\u00eds estrangeiro lim\u00edtrofe do pa\u00eds estrangeiro de resid\u00eancia desde que seja comprovado, pela autoridade diplom\u00e1tica portuguesa, que a realiza\u00e7\u00e3o do curso de ensino secund\u00e1rio naquele pa\u00eds se deveu \u00e0 maior proximidade entre a escola secund\u00e1ria e a resid\u00eancia; e a maiores facilidades de transporte da resid\u00eancia para a escola.\u200b<\/p>\n<p><strong>3. Candidatura ao Ensino Superior<\/strong><\/p>\n<p>Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior p\u00fablico \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, t\u00eam que realizar uma <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">candidatura online<\/a> ao concurso nacional.<\/p>\n<p>Os documentos que devem instruir a candidatura e que comprovam a satisfa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que permitem beneficiar deste contingente priorit\u00e1rio, s\u00e3o submetidos pelo candidato atrav\u00e9s da plataforma online de candidatura.<\/p>\n<p><strong>CANDIDATURA ONLINE<\/strong><\/p>\n<p><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do Candidato<\/strong><\/p>\n<p>A identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o de acesso ao ensino superior faz-se atrav\u00e9s do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o civil (cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou bilhete de identidade).<\/p>\n<p>Para todas as situa\u00e7\u00f5es, em que os candidatos n\u00e3o sejam portadores de documento de identifica\u00e7\u00e3o portugu\u00eas, \u00e9 necess\u00e1ria a atribui\u00e7\u00e3o de um n\u00famero interno de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para a atribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero interno de identifica\u00e7\u00e3o, o candidato deve aguardar at\u00e9 ao final do m\u00eas de maio e submeter um <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/SenhaAcesso\/PedirSemId.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pedido de Atribui\u00e7\u00e3o de Senha e de N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o<\/a>. Ap\u00f3s este pedido, \u00e9 enviado para o e-mail um c\u00f3digo de valida\u00e7\u00e3o e um n\u00famero interno provis\u00f3rio que dever\u00e1 ser apresentado num Gabinete de Acesso ao Ensino Superior (GAES), para que o pedido seja validado. Ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o ir\u00e1 receber a sua senha de acesso \u00e0 plataforma de candidatura no e-mail e o n\u00famero interno definitivo para aceder \u00e0 plataforma da candidatura online.<\/p>\n<p>Caso o documento de identifica\u00e7\u00e3o apresentado no GAES se encontre caducado, o candidato deve apresentar tamb\u00e9m documento comprovativo de que aguarda a emiss\u00e3o de novo documento de identifica\u00e7\u00e3o. Se tiver um n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido (cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou n.\u00ba interno atribu\u00eddo pela sua escola) nesta data j\u00e1 pode submeter um Pedido de Atribui\u00e7\u00e3o de Senha para Acesso ao Sistema de Candidatura.<\/p>\n<p><strong>Efetuar o pedido de atribui\u00e7\u00e3o de senha<\/strong><\/p>\n<p>O pedido de atribui\u00e7\u00e3o de senha \u00e9 realizado no <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/SenhaAcesso\/Pedir.aspx?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da candidatura online<\/a> e inicia-se com uma inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do aluno na qual indica o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, o nome, o email que pretende utilizar e o local de entrega do pedido.<\/p>\n<p>De seguida o sistema envia uma mensagem para o email indicado com um link de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao aceder a este link o aluno deve imprimir o recibo de confirma\u00e7\u00e3o do pedido e entreg\u00e1-lo junto da Escola Secund\u00e1ria ou do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior que indicou, para confirma\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o dos elementos de identifica\u00e7\u00e3o que constam no pedido.<\/p>\n<p>Caso o estudante seja menor, o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educa\u00e7\u00e3o ou por quem demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do pedido pela Escola Secund\u00e1ria ou pelo Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, a senha \u00e9 enviada imediatamente para o email do aluno.<\/p>\n<p><strong>Obter um C\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Para os candidatos que tenham realizado exames finais nacionais portugueses, o c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o consta da Ficha ENES a emitir pela escola secund\u00e1ria onde os realizou.<\/p>\n<p>Para os candidatos que n\u00e3o tenham realizado exames finais nacionais portugueses dever\u00e3o solicitar uma Ficha de Ativa\u00e7\u00e3o (na qual constar\u00e1 o c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o) dirigindo-se a um Gabinete de Acesso ao Ensino Superior que far\u00e1 o pedido diretamente \u00e0 DGES.<br \/>\nA Ficha de Ativa\u00e7\u00e3o \u00e9 gerada ap\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o do pedido de senha e enviada para o e-mail do candidato para efeitos de utiliza\u00e7\u00e3o aquando da realiza\u00e7\u00e3o da candidatura online.<br \/>\nAp\u00f3s estes 3 passos o candidato deve aceder ao <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da candidatura online<\/a>, iniciar a sess\u00e3o introduzindo o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o e a senha de acesso e seguir os passos que v\u00e3o surgindo no ecr\u00e3.<\/p>\n<p>A senha de acesso atribu\u00edda em anos anteriores n\u00e3o permite a apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura no ano em curso.<\/p>\n<p>Uma vez atribu\u00edda a senha de acesso \u00e0 candidatura online, o candidato pode utilizar a mesma senha em qualquer uma das fases da candidatura.<\/p>\n<p><strong>Nota<\/strong>: <strong>Agradecemos que contacte previamente o Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, por telefone ou e-mail, antes de se deslocar presencialmente, para tratar de assuntos relacionados com a sua candidatura ao ensino superior. Atualmente, alguns GAES funcionam apenas por marca\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p><strong>4. Instru\u00e7\u00e3o da Candidatura<\/strong><\/p>\n<p>1 &#8211; Os candidatos \u00e0s vagas do contingente priorit\u00e1rio para emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes devem submeter, atrav\u00e9s do sistema de candidatura online:<\/p>\n<p>a) Documento comprovativo da situa\u00e7\u00e3o de emigrante, de seu familiar ou de lusodescendente, emitido por autoridade diplom\u00e1tica ou consular portuguesa*;<br \/>\nb) Quando concorrem com a titularidade de ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas:<br \/>\ni) Documento comprovativo de conclus\u00e3o do curso de ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas;<br \/>\nc) Quando concorrem com a titularidade do diploma estrangeiro de curso de ensino secund\u00e1rio do respetivo pa\u00eds ou nele obtido:<br \/>\ni) Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secund\u00e1rio obtido no pa\u00eds de emigra\u00e7\u00e3o e da respetiva classifica\u00e7\u00e3o &#8211; este documento deve ser autenticado pelos servi\u00e7os oficiais de educa\u00e7\u00e3o do respetivo pa\u00eds e reconhecido pela autoridade diplom\u00e1tica ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, o mesmo devendo acontecer relativamente \u00e0s tradu\u00e7\u00f5es de documentos cuja l\u00edngua original n\u00e3o seja a espanhola, a francesa ou a inglesa;<br \/>\nii) Certificado de equival\u00eancia ao ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas emitido pela entidade nacional competente, com registo da classifica\u00e7\u00e3o final;<br \/>\niii) Os estudantes titulares de cursos n\u00e3o portugueses legalmente equivalentes ao ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas podem requerer a <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/pt\/pagina\/substituicao-de-provas-de-ingresso-por-exames-estrangeiros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">substitui\u00e7\u00e3o das provas de ingresso<\/a> por exames finais de disciplinas daqueles cursos, nos termos do disposto no artigo 20.\u00ba-A do Decreto-Lei n.\u00ba 296-A\/98, de 25 de setembro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n<p>2 &#8211; Nas situa\u00e7\u00f5es em que os candidatos tenham realizado no pa\u00eds estrangeiro de resid\u00eancia, cumulativamente, parte do curso do ensino secund\u00e1rio desse pa\u00eds, quando este seja legalmente equivalente ao ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas, ou parte de um curso de um ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas, e a totalidade do ciclo de ensino que precede o ensino secund\u00e1rio no sistema educativo em causa devem submeter, atrav\u00e9s do sistema de candidatura online:<\/p>\n<p>a) documento comprovativo de terem estado em situa\u00e7\u00e3o de emigrante ou de seu familiar, emitido por autoridade diplom\u00e1tica ou consular portuguesa;<br \/>\nb) documento comprovativo de terem realizado parte do curso de ensino secund\u00e1rio e a totalidade do ciclo de ensino que precede o ensino secund\u00e1rio no sistema educativo em causa, pela entidade nacional competente.<br \/>\nc) os documentos previstos na al\u00ednea b) do n\u00famero anterior quando a conclus\u00e3o do ensino secund\u00e1rio tenha ocorrido no ensino secund\u00e1rio portugu\u00eas, em Portugal ou no pa\u00eds estrangeiro de resid\u00eancia ou pa\u00eds lim\u00edtrofe;<br \/>\nd) os documentos previstos na al\u00ednea c) do n\u00famero anterior quando a conclus\u00e3o do ensino secund\u00e1rio tenha ocorrido no pa\u00eds estrangeiro de resid\u00eancia ou pa\u00eds lim\u00edtrofe.<\/p>\n<p>Os documentos estrangeiros devem ser autenticados pelos servi\u00e7os oficiais de educa\u00e7\u00e3o do respetivo pa\u00eds e reconhecido pela autoridade diplom\u00e1tica ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Conven\u00e7\u00e3o de Haia, o mesmo devendo acontecer relativamente \u00e0s tradu\u00e7\u00f5es de documentos cuja l\u00edngua original n\u00e3o seja a espanhola, a francesa ou a inglesa.<\/p>\n<p><strong>*NOTA: Os atestados que n\u00e3o se encontrem de acordo com as minutas publicadas no regulamento n\u00e3o ser\u00e3o aceites para efeitos de admiss\u00e3o ao contingente.<\/strong><\/p>\n<p><strong>**NOTA Adicional: O Despacho n\u00ba 7714\/2020, de 6 agosto, fixa procedimentos para a simplifica\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o de equival\u00eancias de habilita\u00e7\u00f5es de ensino secund\u00e1rio estrangeiras e para a inscri\u00e7\u00e3o nos exames finais nacionais dos cidad\u00e3os residentes fora do territ\u00f3rio nacional.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<h3 class=\"accordion-toggle\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<button class=\"js-accordion-toggle\" aria-controls=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-4\" aria-expanded=\"false\" id=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-4\">4. Candidatos Militares<\/button>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-content\" id=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-4\" role=\"region\" aria-labelledby=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-4\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"c-description\"><p><strong>1. Condi\u00e7\u00f5es de Candidatura<\/strong><\/p>\n<p>Para os candidatos que se encontrem a prestar servi\u00e7o militar efetivo foi criado um contingente priorit\u00e1rio com 2,5% das vagas fixadas para a 1.\u00aa fase do concurso nacional.<\/p>\n<p>Podem concorrer \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, no \u00e2mbito da 1.\u00aa fase do concurso nacional os estudantes que, \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura, satisfa\u00e7am as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>1) Tenham prestado, no m\u00ednimo, um ano de servi\u00e7o efetivo em regime de voluntariado (RV):<\/p>\n<ul>\n<li>Quer se encontrem ainda a prestar servi\u00e7o em RV;<\/li>\n<li>Quer j\u00e1 tenham cessado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em RV e desde a cessa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha decorrido um per\u00edodo superior ao do tempo em que prestaram servi\u00e7o em RV, at\u00e9 um limite de seis anos;<\/li>\n<li>Nunca tenham estado matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>2) Tenham prestado dois anos de servi\u00e7o efetivo em regime de contrato (RC):<\/p>\n<ul>\n<li>Quer se encontrem ainda a prestar servi\u00e7o em RC;<\/li>\n<li>Quer j\u00e1 tenham cessado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em RC e desde a cessa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha decorrido um per\u00edodo superior ao do tempo em que prestaram servi\u00e7o em RC, at\u00e9 um limite de seis anos;<\/li>\n<li>Nunca tenham estado matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>3) Tenham prestado quatro anos de servi\u00e7o efetivo em regime de contrato especial (RCE):<\/p>\n<ul>\n<li>Quer se encontrem ainda a prestar servi\u00e7o em RCE;<\/li>\n<li>Quer j\u00e1 tenham cessado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em RCE e desde a cessa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha decorrido um per\u00edodo superior ao do tempo em que prestaram servi\u00e7o em RC, at\u00e9 um limite de seis anos;<\/li>\n<li>Nunca tenham estado matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2. Candidatura ao Ensino Superior<\/strong><\/p>\n<p>Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior p\u00fablico \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, t\u00eam que realizar uma <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">candidatura online<\/a> ao concurso nacional.<\/p>\n<p>Os candidatos \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio devem submeter na plataforma de candidatura online, documento emitido pela entidade militar legalmente competente, comprovativo de que, \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura, satisfazem uma das condi\u00e7\u00f5es anteriormente indicadas em 1), 2) ou 3):<\/p>\n<ul>\n<li>Quer se encontrem ainda a prestar servi\u00e7o, indicando a data de in\u00edcio desse regime;<\/li>\n<li>Quer j\u00e1 tenham cessado a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, e desde a cessa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha decorrido um per\u00edodo superior ao do tempo em que prestaram servi\u00e7o em regime de contrato, at\u00e9 um limite de seis anos, indicando a data de in\u00edcio e termo do regime de contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<h3 class=\"accordion-toggle\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<button class=\"js-accordion-toggle\" aria-controls=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-5\" aria-expanded=\"false\" id=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-5\">5. Contingente Priorit\u00e1rio para Candidatos com Defici\u00eancia<\/button>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-content\" id=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-5\" role=\"region\" aria-labelledby=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-5\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"c-description\"><div class=\"m-alert-card --warning\">Para os candidatos com defici\u00eancia foi criado um contingente priorit\u00e1rio com 4% das vagas fixadas para a 1.\u00aa fase do concurso nacional e 2% para a 2.\u00aa fase do concurso nacional.<\/div>\n<p><strong>1. Condi\u00e7\u00f5es de Candidatura<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para concorrer ao contingente priorit\u00e1rio para candidatos com defici\u00eancia, os candidatos devem ser titulares, obrigatoriamente, de atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00faso que avalie incapacidade igual ou superior a 60 %.<\/strong><\/p>\n<p><strong>O atestado deve encontrar-se v\u00e1lido \u00e0 data da candidatura.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ao apresentar o atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00faso que avalie incapacidade igual ou superior a 60 %, a candidatura \u00e9 automaticamente admitida ao contingente priorit\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n<p>Podem concorrer \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, os estudantes que, cumulativamente, satisfa\u00e7am as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Ser titular de um curso de ensino secund\u00e1rio ou de habilita\u00e7\u00e3o legalmente equivalente;<\/li>\n<li>Ter realizado as provas de ingresso fixadas para esse par institui\u00e7\u00e3o\/curso;<\/li>\n<li>Ter obtido em cada uma das provas de ingresso fixadas para esse par institui\u00e7\u00e3o\/curso a classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixada pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior;<\/li>\n<li>Ter satisfeito os pr\u00e9-requisitos quando fixados para ingresso nesse par institui\u00e7\u00e3o\/curso;<\/li>\n<li>Ter obtido, na nota de candidatura, a classifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima fixada pela Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior;<\/li>\n<li>Ser titular do Atestado M\u00e9dico de Incapacidade Multiusos igual ou superior a 60%.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os estudantes que requeiram a candidatura \u00e0s vagas deste contingente podem, se para tanto reunirem condi\u00e7\u00f5es, concorrer simultaneamente \u00e0s vagas de um dos seguintes contingentes priorit\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>Contingente priorit\u00e1rio para candidatos oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores;<\/li>\n<li>Contingente priorit\u00e1rio para candidatos oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira;<\/li>\n<li>Contingente priorit\u00e1rio para candidatos emigrantes portugueses familiares que com eles residam;<\/li>\n<li>Contingente priorit\u00e1rio para candidatos militares em regime de contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os estudantes a quem seja indeferido o requerimento de candidatura \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio s\u00e3o considerados no \u00e2mbito do contingente geral ou, se for caso disso, no \u00e2mbito de um outro contingente priorit\u00e1rio que hajam indicado.<\/p>\n<p><strong>2. Instru\u00e7\u00e3o da Candidatura<\/strong><\/p>\n<p>Os estudantes com defici\u00eancia que pretendam candidatar-se \u00e0s vagas do respetivo contingente priorit\u00e1rio requerem-no no formul\u00e1rio de candidatura online, devendo submeter o atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00faso que avalie incapacidade igual ou superior a 60 % na plataforma de candidatura online durante a abertura do concurso nos prazos fixados por despacho do Presidente do IES, I.P.<\/p>\n<p><strong>3. Candidatura ao Ensino Superior<\/strong><\/p>\n<p>Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior p\u00fablico \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, t\u00eam que realizar uma <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">candidatura online<\/a> ao concurso nacional.<br \/>\nO atestado m\u00e9dico de incapacidade multi\u00faso que avalie incapacidade igual ou superior a 60 %, que comprova a satisfa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es que permitem beneficiar deste contingente priorit\u00e1rio, deve ser submetido pelos candidatos na plataforma de candidatura online.<\/p>\n<p>Candidatura online<\/p>\n<p>Identifica\u00e7\u00e3o do candidato<\/p>\n<p>A identifica\u00e7\u00e3o dos candidatos nos sistemas de informa\u00e7\u00e3o de acesso ao ensino superior faz-se atrav\u00e9s do n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o civil (cart\u00e3o de cidad\u00e3o ou bilhete de identidade).<\/p>\n<p>Para todas as situa\u00e7\u00f5es, em que os candidatos n\u00e3o sejam portadores de documento de identifica\u00e7\u00e3o portugu\u00eas, \u00e9 necess\u00e1ria a atribui\u00e7\u00e3o de um n\u00famero interno de identifica\u00e7\u00e3o que pode ser feita pelos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior.<\/p>\n<p>Para a atribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero interno de identifica\u00e7\u00e3o, o candidato deve apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial v\u00e1lido (t\u00edtulo de resid\u00eancia, passaporte ou outro documento oficial legalmente admiss\u00edvel emitido).<\/p>\n<p>Caso o documento apresentado se encontre caducado, o candidato deve apresentar tamb\u00e9m documento comprovativo de que aguarda a emiss\u00e3o de novo documento de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Efetuar o pedido de atribui\u00e7\u00e3o de senha<\/p>\n<p>O pedido de atribui\u00e7\u00e3o de senha \u00e9 realizado no site da candidatura online e inicia-se com uma inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do aluno na qual indica o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, o nome, o email que pretende utilizar e o local de entrega do pedido.<\/p>\n<p>De seguida o sistema envia uma mensagem para o email indicado com um link de confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ao aceder a este link o aluno deve imprimir o recibo de confirma\u00e7\u00e3o do pedido e entreg\u00e1-lo junto da Escola Secund\u00e1ria ou do Gabinete de Acesso ao Ensino Superior que indicou, para confirma\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o dos elementos de identifica\u00e7\u00e3o que constam no pedido.<\/p>\n<p>Caso o estudante seja menor, o recibo do pedido deve ser assinado pelo encarregado de educa\u00e7\u00e3o ou por quem demonstre exercer o poder paternal ou tutelar.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s valida\u00e7\u00e3o do pedido pela Escola Secund\u00e1ria ou pelo Gabinete de Acesso ao Ensino Superior, a senha \u00e9 enviada imediatamente para o email do aluno.<\/p>\n<p>Obter um C\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Para os candidatos que tenham realizado exames finais nacionais portugueses, o c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o consta da Ficha ENES a emitir pela escola secund\u00e1ria onde os realizou.<\/p>\n<p>Para os candidatos que n\u00e3o tenham realizado exames finais nacionais portugueses o c\u00f3digo de ativa\u00e7\u00e3o \u00e9 gerado ap\u00f3s a certifica\u00e7\u00e3o do pedido de senha e enviada para o email do candidato para efeitos de utiliza\u00e7\u00e3o aquando da realiza\u00e7\u00e3o da candidatura online.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s estes 3 passos o candidato deve aceder ao site da candidatura online, iniciar a sess\u00e3o introduzindo o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o e a senha de acesso e seguir os passos que v\u00e3o surgindo no ecr\u00e3.<\/p>\n<p>A senha de acesso atribu\u00edda em anos anteriores n\u00e3o permite a apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura no ano atual.<\/p>\n<p>Uma vez atribu\u00edda a senha de acesso \u00e0 candidatura online, o candidato pode utilizar a mesma senha em qualquer das fases da candidatura.<\/p>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-item\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<h3 class=\"accordion-toggle\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<button class=\"js-accordion-toggle\" aria-controls=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-6\" aria-expanded=\"false\" id=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-6\">6. Benefici\u00e1rios de A\u00e7\u00e3o Social Escolar<\/button>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"accordion-content\" id=\"sect-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-6\" role=\"region\" aria-labelledby=\"acc-block_e86c6e3b9c75f636dc58d6ec295c8b9b-6\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"c-description\"><ol>\n<li><strong>Condi\u00e7\u00f5es de Candidatura<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p>Para os candidatos benefici\u00e1rios da A\u00e7\u00e3o Social Escolar foi criado um novo contingente priorit\u00e1rio com 2 % das vagas fixadas para a 1.\u00aa fase ou, quando inferior, duas vagas.<br \/>\nPodem concorrer \u00e0s vagas do contingente priorit\u00e1rio para candidatos benefici\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o social escolar:<\/p>\n<p>a) Os estudantes que nunca estiveram matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablica em curso conferente de grau e que sejam benefici\u00e1rios do escal\u00e3o A da a\u00e7\u00e3o social escolar;<\/p>\n<p>b) Os estudantes oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores que nunca estiveram matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablica em curso conferente de grau e que sejam benefici\u00e1rios dos escal\u00f5es I e II da a\u00e7\u00e3o social escolar a que se refere o artigo 94.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 18\/2007\/A, de 19 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual;<\/p>\n<p>c) Os estudantes oriundos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira que nunca estiveram matriculados em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior p\u00fablica em curso conferente de grau e que sejam benefici\u00e1rios do escal\u00e3o i da a\u00e7\u00e3o social educativa a que se referem os artigos 4.\u00ba e 6.\u00ba da Portaria n.\u00ba 58\/2023, de 31 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.\u00ba 561\/2023, de 28 de julho, das Secretarias Regionais da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia e das Finan\u00e7as do Governo Regional da Madeira.<\/p>\n<p><strong>IMPORTANTE: A escola secund\u00e1ria deve incluir na ficha ENES 2025 a informa\u00e7\u00e3o de que o estudante \u00e9 benefici\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o social escolar ou educativa.<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o estando a informa\u00e7\u00e3o incluida na Ficha ENES 2025 e sendo o estudante benefici\u00e1rio da a\u00e7\u00e3o social escolar ou educativa, este deve pedir \u00e0 escola que fa\u00e7a a devida altera\u00e7\u00e3o na ficha ENES 2025.<\/p>\n<p><strong>2. Candidatura ao ensino superior<\/strong><\/p>\n<p>Os estudantes que pretendam candidatar-se ao ensino superior p\u00fablico \u00e0s vagas deste contingente priorit\u00e1rio, t\u00eam que realizar uma <a href=\"https:\/\/www.dges.gov.pt\/online\/?plid=593\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">candidatura online<\/a> ao concurso nacional e assinalar o contingente na plataforma de candidatura online.<\/p>\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio de a\u00e7\u00e3o social escolar \u00e9 feita atrav\u00e9s da ficha ENES 2025. Os candidatos benefici\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o social escolar devem confirmar que a escola secund\u00e1ria indica essa situa\u00e7\u00e3o na ficha ENES 2025.<\/p>\n<p><strong>3. Cursos aos quais podem concorrer<\/strong><\/p>\n<p>Todos os cursos de todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas com vagas no Concurso Nacional de Acesso de 2025 contemplam o contingente priorit\u00e1rio para candidatos benefici\u00e1rios de a\u00e7\u00e3o social escolar.<\/p>\n<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t<\/section>\n\t\n\n\n\t\t\t\t<section id=\"block_7baec0baa046aff09790bd02c3def4fb\" class=\"content-block b-accordion --bg-white\">\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<div class=\"container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t<\/section>\n\t\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-3762","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - 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