-
Organismos Anteriores
As atribuições, totais ou parciais, da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC)) e da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação (ANE+EF) foram integradas no Instituto para o Ensino Superior, I.P.
Os conteúdos disponibilizados nos websites das referidas entidades mantêm-se em vigor até à conclusão dos respetivos processos de extinção ou integração.
Direção-Geral do Ensino Superior
A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) foi um serviço central da administração direta do Estado, integrado no Ministério responsável pela área do Ensino Superior.
Tinha por missão apoiar a definição, execução e avaliação das políticas públicas de ensino superior, assegurando funções de natureza normativa, técnica e administrativa. No exercício das suas competências, a DGES contribuía para a organização e funcionamento do sistema de ensino superior, em articulação com as instituições, entidades reguladoras e demais organismos nacionais e internacionais relevantes.
Entre as suas principais atividades destacavam-se:
- O apoio técnico à formulação de políticas públicas no domínio do ensino superior;
- A gestão e acompanhamento dos regimes de acesso e ingresso no ensino superior;
- O registo dos ciclos de estudo e o suporte à rede de instituições de ensino superior;
- O acompanhamento da ação social no ensino superior;
- A promoção da mobilidade académica e da cooperação internacional no ensino superior;
- A articulação com entidades de avaliação, acreditação e regulação do sistema.
Concebe, organiza e executa as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas.
Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
A Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação foi a entidade responsável, em Portugal, pela promoção e gestão do Programa Erasmus+, nos domínios da educação e formação, assegurando igualmente a gestão e execução das atividades ainda em vigor dos programas europeus precedentes e da Iniciativa Europass.
Tinha por missão apoiar a internacionalização da educação e da formação profissional, promovendo a mobilidade, a cooperação europeia e a participação em redes internacionais, contribuindo para a qualidade, a inovação e a atratividade do sistema educativo e formativo português.
No exercício das suas competências, a Agência desenvolvia, designadamente, as seguintes atividades:
- Gestão e execução nacional do Programa Erasmus+ nos domínios da educação e formação;
- Gestão das atividades remanescentes de programas europeus precedentes e da Iniciativa Europass;
- Apoio à internacionalização da educação e da formação profissional, incentivando a participação em redes europeias de instituições, designadamente em alinhamento com a iniciativa «Universidades Europeias»;
- Promoção da atratividade internacional das instituições de ensino e de formação profissional;
- Apoio à concretização das medidas de reforço do alojamento no ensino superior, nos termos previstos no Plano Nacional de Alojamento de Estudantes do Ensino Superior.
Secretaria-Geral da Educação e Ciência
A Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC) foi um serviço central da administração direta do Estado, integrado no Ministério responsável pelas áreas da Educação e da Ciência, com funções de apoio transversal aos respetivos órgãos e serviços.
No quadro da sua missão, a SGEC assegurava, entre outras, funções de apoio jurídico, prestando assessoria técnica e especializada aos serviços e organismos do Ministério, contribuindo para a conformidade legal da atividade administrativa e para a segurança jurídica das decisões adotadas.
No âmbito da reorganização administrativa que conduziu à sua extinção, as competências de apoio jurídico da SGEC transitaram para o Instituto para o Ensino Superior, I. P., passando este a assegurar, no seu domínio de atuação, a continuidade dessas funções.