Sobre o IES
IES, I.P., criado pelo Decreto-Lei n.º 109/2025, de 25 de setembro, é um organismo da administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que atua no âmbito das atribuições do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a coordenação estratégica do ensino superior em Portugal.
O IES, I.P. resulta da Reforma da Administração Pública e agrega, total ou parcialmente, as atribuições da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, e da Secretaria Geral da Educação e Ciência centralizando competências de coordenação, gestão, inovação e internacionalização do ensino superior, bem como a execução do Programa Erasmus+ Educação e Formação, a promoção da mobilidade académica e o apoio à integração de estudantes nacionais e internacionais.
Missão
A missão do Instituto para o Ensino Superior, I.P. é assegurar a execução e coordenação das políticas públicas para o ensino superior, incluindo a vertente financeira, a gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação (Programa Erasmus+), ou outro que lhe suceder, e o fomento da internacionalização do ensino, da participação em redes internacionais e da atração de estudantes internacionais.
Objetivos principais
No cumprimento da sua missão, o IES, I.P. estabelece objetivos estratégicos que orientam a sua atuação e contribuem para a eficácia das políticas públicas de ensino superior.
- Promover o acesso, a equidade e o sucesso no ensino superior, com especial enfoque no apoio ao estudante;
- Assegurar a coordenação dos regimes de acesso e ingresso no ensino superior e o acompanhamento do percurso dos estudantes;
- Promover a qualidade, a inovação pedagógica;
- Garantir a gestão da rede e apoiar o desenvolvimento institucional das instituições de ensino superior;
- Fomentar a internacionalização do ensino superior e a participação em redes e programas europeus e internacionais;
- Gerir e executar o Programa Erasmus+ no domínio da Educação e Formação;
- Reforçar a atratividade internacional do sistema de ensino superior português;
- Garantir a disponibilização de informação fiável, transparente e atualizada sobre o sistema de ensino superior.
Valores
A atuação do IES, I.P. assenta em valores que orientam a sua relação com estudantes, instituições e parceiros.
Colocamos as pessoas no centro da nossa atuação – parceiros, cidadãos e trabalhadores – respeitando a dignidade humana, os direitos fundamentais e as necessidades reais de quem servimos, promovendo serviços acessíveis, úteis e desburocratizados.
Atuamos com base nos princípios da democracia, da igualdade e da não discriminação, promovendo a inclusão, o respeito pela diversidade, o pluralismo e a igualdade entre mulheres e homens, em alinhamento com os valores fundamentais da União Europeia.
Regemo-nos por elevados padrões de ética, integridade, confiança, transparência e equidade, assegurando uma atuação responsável, justa e plenamente enquadrada no Estado de direito.
Valorizamos a cooperação interna e interinstitucional, nacional e internacional, promovendo relações baseadas na partilha, na solidariedade e no trabalho em rede, enquanto instrumentos essenciais para a criação de valor público.
Comprometemo-nos com a qualidade dos serviços prestados, assegurando eficácia, eficiência e rigor técnico, sustentados por uma cultura de decisão informada, baseada em evidência e avaliação contínua.
Promovemos a inovação organizacional, a experimentação responsável e a adoção de tecnologias emergentes, como meios para melhorar a gestão pública, reforçar o impacto das políticas e responder aos desafios futuros.
Assumimos uma atuação socialmente responsável, integrando as dimensões social, ambiental e económica, promovendo a sustentabilidade, a justiça social e uma governação participativa.
Compromisso com a simplificação, a digitalização, a articulação entre serviços e a responsabilização, contribuindo para uma Administração Pública mais eficiente, próxima e orientada para resultados.
