O regime de acesso ao ensino superior legalmente fixado aplica-se igualmente ao ensino superior público e ao ensino superior privado. Os estudantes que pretendam ingressar num curso de um estabelecimento de ensino superior privado estão, pois, sujeitos às mesmas regras a que estão sujeitos os candidatos ao ensino superior público.

As vagas são igualmente fixadas anualmente pelos próprios estabelecimentos de ensino, tendo em consideração os recursos de cada um, e divulgadas antes do início da candidatura pelo Instituto para o Ensino Superior, I.P. O preenchimento das vagas aprovadas está sujeito a um concurso institucional, isto é, a um concurso organizado por cada estabelecimento de ensino superior privado.

Antes de se inscrever num curso de um estabelecimento de ensino superior privado, consulte o sítio da Internet ou contacte o Instituto para o Ensino Superior, I.P. para saber qual a situação legal do estabelecimento e curso.