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Organismo responsável pela coordenação e execução das políticas públicas no domínio do ensino superior.

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    Abertura das Candidaturas à Bolsa de Estudo

    A partir desta sexta-feira, dia 14 de agosto, está aberto o período de submissão de candidaturas às Bolsas de Ação Social Escolar para o ano letivo de 2026-2027, incluindo o novo apoio financeiro de incentivo e as novas regras para estudantes deslocados. O período para a submissão das candidaturas decorre entre 14 de agosto e 2 de outubro, exclusivamente por via eletrónica.

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  • Positive co-workers smiling at camera with delightful look sitting at their work place. Three researchers reading new publications. Creative students being happy to study together. Education concept
    Novo Sistema de Ação Social

    Reforma da Ação Social no Ensino Superior arranca em 2026/2027

    Aplicação do novo sistema de apoio aos estudantes do ensino superior de forma faseada a partir do ano letivo de 2026/2027, prevendo-se a sua implementação integral em 2027/2028.

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Apoio ao Estudante e Inovação

O sistema de ensino superior público português integra um conjunto estruturado de medidas de apoio social e académico destinadas a promover a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e conclusão dos ciclos de estudos, contribuindo para a remoção de constrangimentos de natureza económica, social, geográfica ou decorrentes de necessidades específicas dos estudantes.

A ação social no ensino superior constitui um instrumento fundamental da política educativa nacional, encontrando-se enquadrada, designadamente, pela Lei n.º 62/2007, que estabelece os princípios gerais do sistema de ensino superior, e pelo Decreto-Lei n.º 129/93, que define as bases da ação social no ensino superior. Este enquadramento é complementado por diversa legislação e regulamentação específica que disciplina as condições de atribuição dos apoios, os critérios de elegibilidade e os procedimentos aplicáveis.

Neste contexto, os estudantes do ensino superior público podem beneficiar de um conjunto alargado de apoios, nomeadamente bolsas de estudo, bolsas de mobilidade, auxílios de emergência, apoios ao alojamento, alimentação, transportes, apoios específicos para estudantes com deficiência ou incapacidade, medidas de apoio à internacionalização, programas de incentivo ao mérito académico e outras formas de ação social direta e indireta promovidas pelo Estado e pelas instituições de ensino superior.

A disponibilização destes mecanismos visa assegurar que as condições socioeconómicas dos estudantes não constituam um obstáculo à prossecução do seu percurso académico, promovendo simultaneamente a equidade, a inclusão, a coesão social e o sucesso escolar no ensino superior.

Nas secções seguintes apresentam-se as diferentes tipologias de apoio disponíveis no âmbito do sistema de ensino superior público, bem como a respetiva informação enquadradora, condições de acesso e demais elementos relevantes para a sua atribuição e operacionalização.

Pessoas 2030

Nas regiões elegíveis – Norte, Centro e Alentejo – as bolsas de estudo, as bolsas de frequência de estudantes com incapacidades e as bolsas do Programa +Superior, são cofinanciadas pelo FSE – Fundo Social Europeu, no âmbito do PESSOAS 2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.

Algarve 2030

Na região do Algarve, as bolsas de estudo, as bolsas de frequência de estudantes com incapacidades e as bolsas do Programa +Superior bolsas são cofinanciadas pelo FSE – Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa Regional do Algarve – Algarve 2030.

Bolsas

Apoios destinados a promover o acesso, a frequência e a conclusão do ensino superior, reduzindo desigualdades económicas, sociais e territoriais.

Alojamento (PNAES)

Alojamento acessível e condigno para estudantes deslocados, essencial para promover o acesso e a frequência do ensino superior.

Complemento de alojamento para não bolseiros

O apoio ao alojamento reduz os custos dos estudantes deslocados que frequentam o ensino superior.

Balcão IncluIES

O Balcão IncluiES disponibiliza informação e promove boas práticas, colaboração e mobilidade internacional no apoio à comunidade do ensino superior com deficiência.

Bolsas

No âmbito do sistema de ação social do ensino superior público, encontram-se disponíveis diversos instrumentos de apoio financeiro destinados a promover a igualdade de oportunidades, a inclusão e o sucesso académico dos estudantes. Entre estes destacam-se as Bolsas de Ação Social, destinadas a estudantes economicamente carenciados, o Programa +Superior, que incentiva a frequência de instituições localizadas em territórios de menor densidade populacional, as Bolsas de Estudo para Frequência de Estudantes com Incapacidade, dirigidas a estudantes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e as Bolsas para Cursos de Formação de Professores, criadas para incentivar a procura de formações conducentes à habilitação profissional para a docência em áreas identificadas como prioritárias para o sistema educativo.

Estes apoios, embora distintos quanto aos seus objetivos, destinatários e critérios de atribuição, partilham a finalidade comum de assegurar que fatores económicos, sociais, territoriais ou decorrentes de necessidades específicas não constituam obstáculos ao acesso, frequência e conclusão de um ciclo de estudos no ensino superior. A sua atribuição encontra-se enquadrada por legislação e regulamentação próprias, sendo gerida pelo Instituto para o Ensino Superior – IES, I.P., em articulação com as instituições de ensino superior e os respetivos serviços de ação social.

Nas secções seguintes são apresentadas as principais características de cada uma destas modalidades de apoio, incluindo os respetivos objetivos, condições de elegibilidade, procedimentos de candidatura e enquadramento regulamentar aplicável.

Bolsas de Estudo

As Bolsas de Ação Social constituem um apoio financeiro atribuído pelo Estado aos estudantes do ensino superior que demonstrem insuficiência económica, com o objetivo de comparticipar os encargos associados à frequência de um ciclo de estudos.

Este apoio visa promover a igualdade de oportunidades no acesso e permanência no ensino superior, contribuindo para o sucesso académico e para a redução das desigualdades sociais.

A atribuição das bolsas rege-se pela legislação e regulamentação em vigor, sendo o processo acompanhado pelos Serviços ou Gabinetes de Ação Social das instituições de ensino superior.

Consulte todas as informações aqui.

Bolsas de Frequência de Estudantes com Incapacidade

A iniciativa “Inclusão para o Conhecimento” visa promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, garantindo melhores condições de inclusão e participação aos estudantes com necessidades especiais. Neste âmbito, foi criado um apoio específico destinado a estudantes com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, facilitando o acesso e a permanência no ensino superior.

Através desta medida, os estudantes elegíveis podem beneficiar de uma bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efetivamente paga, até ao limite atualmente fixado em 2.750 euros, contribuindo para a redução dos encargos associados à frequência de um curso e para a promoção do sucesso académico.

Consulte todas as informações aqui.

Bolsas para cursos de Formação de Professores

Desde 2024-2025, são atribuídas bolsas para a frequência de cursos ministrados em Instituições de Ensino Superior conducentes à habilitação profissional para a docência, designadamente:

  • Aos estudantes que ingressem nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica;
  • Aos estudantes que ingressem nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nas especialidades que habilitam para a docência, correspondentes a grupos de recrutamento deficitários.

Em cada ano letivo, pode ser atribuído um número máximo total de 2500 bolsas.

O valor da bolsa corresponde ao da propina devida, até ao valor da propina máxima fixada para o respetivo ciclo de estudos do ensino superior público.

Os estudantes inscritos nos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica aos quais seja atribuída a bolsa beneficiam da sua renovação anual, desde que tenham aproveitamento escolar, num número máximo de duas renovações.

Os beneficiários que se encontrem inscritos em ciclos de estudos de mestrado comprometem-se a ser opositores aos procedimentos concursais de recrutamento de professores nos três anos seguintes à conclusão do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre, nos termos e condições previstas na legislação em vigor. Esta obrigação de participação nos procedimentos concursais de recrutamento de professores não se aplica aos beneficiários inscritos em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica.

Os beneficiários poderão, também, renunciar à atribuição da bolsa, devendo exercer esse direito na resposta à notificação da respetiva atribuição. A renúncia à bolsa determina a reposição das verbas que já tenham recebido no âmbito desta medida.

Os calendários da aplicação do processo de atribuição de bolsa são fixados por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do IES, I.P., podendo ser consultados em «Documentos», tais como as listas com a seriação dos estudantes elegíveis, inscritos, quer na licenciatura em Educação Básica, quer em ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre que habilitam para a docência.

LEGISLAÇÃO

DOCUMENTOS

Ano letivo 2026-2027

Ano letivo 2025-2026

Ano letivo 2024-2025

Programa +Superior

Ao abrigo do disposto no artigo 36º do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho, o Programa +Superior foi revogado, sem prejuízo da norma de salvaguarda prevista no artigo 35º do mesmo diploma legal.

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Alojamento
Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)

O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) é uma iniciativa do Estado que visa reforçar a oferta de alojamento estudantil a preços acessíveis, promovendo melhores condições de acesso, frequência e sucesso académico no ensino superior.

Através da construção, reabilitação e modernização de residências de estudantes, o PNAES procura responder às necessidades de alojamento dos estudantes deslocados, contribuindo para a redução dos encargos associados à frequência do ensino superior e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Este plano constitui um importante instrumento de ação social, reforçando a capacidade de acolhimento das instituições de ensino superior e apoiando a permanência dos estudantes ao longo do seu percurso académico.

Saber mais em PNAES.PT

Complemento de alojamento para não bolseiros

O apoio ao alojamento visa minimizar os encargos associados à deslocação da residência habitual para frequência do ensino superior, constituindo uma medida fundamental para os estudantes deslocados.

Este apoio pode concretizar-se através do acesso a residências de estudantes, da atribuição de complemento de alojamento integrado na bolsa de estudo ou, quando aplicável, de apoios específicos destinados a comparticipar despesas habitacionais, promovendo condições adequadas de permanência e sucesso académico.

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Balcão IncluIES

Inserido no Programa “Inclusão para o Conhecimento” promovido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Balcão IncluiES que reúne conteúdos sobre apoio à deficiência resultantes das parcerias com as mais diversas entidades e associações, tem como principais objectivos:

  • Disponibilização de informação sobre apoio à pessoa com deficiência no ensino superior;
  • Fomentar e divulgar os diferentes serviços das IES no apoio à deficiência;
  • Difundir e promover boas práticas na área da deficiência;
  • Promover a colaboração e o intercâmbio de informação entre as IES no apoio dado ao estudante/docente/investigador;
  • Sensibilização para a deficiência no Ensino Superior;
  • Promover a mobilidade internacional do estudante/docente com deficiência no espaço europeu através do Programa Erasmus+.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação coloca a promoção da acessibilidade dos cidadãos com necessidades especiais ao ensino superior e ao conhecimento (estudantes, docentes e não docentes e investigadores) como um objetivo nuclear, por considerar que constitui um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática e inclusiva.

Atualizado em 19 Out 2026