O Governo definiu como desígnio a iniciativa “Inclusão para o Conhecimento” no sentido de promover o acesso ao ensino superior e ao conhecimento dos cidadãos com necessidades especiais, considerando que dessa forma estão criadas as condições para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática e inclusiva.
Nesse sentido, foi aprovado o regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência no Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%, de acordo com o qual os estudantes elegíveis podem solicitar a concessão de uma bolsa de estudo correspondente ao valor da propina efetivamente paga. Por aplicação da Lei do Orçamento do Estado para 2020, esta bolsa passou a corresponder ao valor da propina efetivamente paga, até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído pela FCT, I. P., para obtenção do grau de doutor em Portugal, fixado atualmente em 2750 €.
Ano Letivo 2026/2027
Requerimentos apresentados por mês
Atualização: 19 de outubro de 2026
Ano Letivo 2025/2026
Requerimentos – Informação por Instituição de Ensino Superior
Atualização: 14 de setembro de 2026
Podem candidatar-se a esta bolsa os estudantes que:
Os requerimentos para atribuição desta bolsa, podem ser submetidos a partir de 25 de junho, tendo em vista o ano letivo seguinte, decorrendo o prazo para submissão até 31 de maio do ano letivo a que respeitam.
O processo de candidatura é efetuado através de formulário online, após credenciação, disponível a partir da Plataforma de Candidatura.
Ano Letivo 2026/2027
Requerimentos apresentados por mês
Atualização: 19 de outubro de 2026
Ano Letivo 2025/2026
Requerimentos – Informação por Instituição de Ensino Superior
Atualização: 14 de setembro de 2026
Operações de cofinanciamento às Bolsas de frequência de estudantes com incapacidade
O Despacho nº 8584/2017, de 29 de setembro, aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%
A Lei nº 2/2020, de 31 de março, aprova o Orçamento do Estado para 2020
Atualizado em 19 Out 2026
