Saltar para o conteúdo principal

Organization responsible for coordinating and implementing public policies in the field of higher education.

Public Consultation

MODELO noticias banner IES 2026

Consulta Pública

Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho do IES, I.P.

Informa-se que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho do Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.).

Os interessados podem apresentar observações, sugestões ou propostas de alteração no prazo de 30 dias a contar da data da comunicação realizada a todos os trabalhadores, via correio eletrónico.

O projeto de regulamento encontra-se, igualmente, disponível para consulta no portal do IES, I.P. em https://iesuperior.pt/ .

Os contributos deverão ser remetidos para o endereço eletrónico regulamento@iesuperior.pt, com a indicação do assunto:

“Consulta Pública – Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho”.
Todos os contributos recebidos dentro do prazo estabelecido serão objeto de apreciação antes da aprovação da versão final do Regulamento.

Para consultar os documentos clique aqui:

Published in September 2, 2026 | Updated on September 3, 2026

Notícias Relacionadas

banner-decada-CTeSP
September 8, 2026

Conference "A Decade of CTeSP" discusses the future of short-term higher education.

The Institute for Higher Education, IP (IES, IP) and the Ministry of Education, Science and Innovation (MECI) celebrated, on September 7th, at the Thalia Theatre in Lisbon, the 10th anniversary of the Higher Professional Technical Courses (CTeSP). The meeting was marked by the presentation of the commemorative study of the first decade of this offering and by a strategic discussion […]

banner_educa_26
June 30, 2026

Annual Education Review 2026: Report reveals achievements and new challenges in Higher Education.

The Annual Education Review 2026 report is now available. This study, developed by EDULOG (the think tank of the Belmiro de Azevedo Foundation), received institutional support from the Institute for Higher Education (IES, IP) and the DGEEC in data sharing and preparation. Within the scope of Higher Education, the report dedicates an analysis […]

Imagem_Cards
March 11, 2026

The Institute for Higher Education, IP, was created.

The Institute for Higher Education, IP (IES, IP), was created through Decree-Law No. 109/2025, of September 25, within the scope of the organic reform of the Public Administration. The IES, IP emerges as an indirect state administration body, endowed with administrative, financial and patrimonial autonomy, with the objective of concentrating, modernizing and strengthening the […]