Saltar para o conteúdo principal

Organization responsible for coordinating and implementing public policies in the field of higher education.

Public Consultation

MODELO noticias banner IES 2026

Consulta Pública

Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho do IES, I.P.

Informa-se que se encontra em consulta pública o Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho do Instituto para o Ensino Superior, I.P. (IES, I.P.).

Os interessados podem apresentar observações, sugestões ou propostas de alteração no prazo de 30 dias a contar da data da comunicação realizada a todos os trabalhadores, via correio eletrónico.

O projeto de regulamento encontra-se, igualmente, disponível para consulta no portal do IES, I.P. em https://iesuperior.pt/ .

Os contributos deverão ser remetidos para o endereço eletrónico regulamento@iesuperior.pt, com a indicação do assunto:

“Consulta Pública – Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Regime de Teletrabalho”.
Todos os contributos recebidos dentro do prazo estabelecido serão objeto de apreciação antes da aprovação da versão final do Regulamento.

Para consultar os documentos clique aqui:

Published in September 2, 2026 | Updated on September 3, 2026

Notícias Relacionadas

noticias_IES-05
October 26, 2026

Applications Open for Scholarships for Higher Education and New Incentive Scholarship

Starting this Friday, August 14th, the application period for the School Social Action Grants for the 2026-2027 school year is open, including the new financial incentive support and the new rules for displaced students. The application period runs from August 14th until […]

Imagem_Cards
March 11, 2026

The National Erasmus+ Education and Training Agency concludes its activities.

The National Erasmus+ Education and Training Agency has concluded its institutional mission within the framework of the reorganization of the Public Administration, ending a journey marked by the promotion of mobility, cooperation and internationalization of education and training in Portugal. During its activity, the Agency was responsible for managing the Erasmus+ Program in the fields of education and training, […]

Imagem_Cards
March 11, 2026

The Institute for Higher Education, IP, was created.

The Institute for Higher Education, IP (IES, IP), was created through Decree-Law No. 109/2025, of September 25, within the scope of the organic reform of the Public Administration. The IES, IP emerges as an indirect state administration body, endowed with administrative, financial and patrimonial autonomy, with the objective of concentrating, modernizing and strengthening the […]